Trocas e Devoluções
1. OBJETIVO
Esta Política de Trocas e Devoluções estabelece as condições para solicitações relacionadas aos produtos adquiridos no site lojajeitodecasa.shop.
Todas as solicitações serão analisadas conforme o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.
2. COMO SOLICITAR
Para solicitar troca, devolução ou informar um problema, o cliente deverá enviar um e-mail para:
A mensagem deverá conter, sempre que possível:
- nome completo;
- número do pedido;
- CPF do comprador;
- produto envolvido;
- motivo da solicitação;
- fotografias ou vídeos, quando houver defeito ou avaria;
- descrição clara do ocorrido.
O envio do produto sem contato prévio poderá dificultar sua identificação e o processamento da solicitação.
3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de 7 dias corridos, contado do recebimento do produto.
Esse direito é assegurado pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e deve ser respeitado no comércio eletrônico.
A solicitação deverá ser encaminhada dentro do prazo para contato@lojajeitodecasa.shop.
4. CONDIÇÕES DO PRODUTO POR ARREPENDIMENTO
O produto deverá ser devolvido, sempre que possível:
- com embalagem original;
- com acessórios, peças e manuais;
- sem sinais de uso inadequado;
- sem danos provocados pelo consumidor;
- acompanhado dos documentos enviados com o pedido.
A abertura cuidadosa da embalagem para verificação do produto não elimina automaticamente o direito de arrependimento.
A loja poderá avaliar as condições do item para identificar eventual dano ou uso além do necessário para sua verificação.
5. CUSTO DA DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO
Quando o direito de arrependimento for exercido dentro do prazo legal, serão fornecidas as orientações para devolução sem cobrança indevida ao consumidor.
O cliente deverá aguardar as instruções antes de realizar qualquer postagem.
6. PRODUTO AVARIADO NO TRANSPORTE
Caso o produto seja recebido com avaria, embalagem violada ou dano aparente, recomenda-se recusar a entrega.
Se a avaria for percebida após o recebimento, o cliente deverá entrar em contato assim que possível, apresentando fotografias da embalagem, etiqueta e produto.
Após análise, a loja informará os procedimentos disponíveis.
7. PRODUTO INCORRETO OU INCOMPLETO
Se o cliente receber um produto diferente do comprado, quantidade incorreta ou item incompleto, deverá entrar em contato pelo e-mail de atendimento.
O produto deverá ser mantido sem uso até o envio das orientações.
Quando confirmado o erro, a loja providenciará a solução adequada sem custo indevido para o consumidor.
8. PRODUTO COM DEFEITO OU VÍCIO
Os prazos legais para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação são, em regra:
- 30 dias para produtos não duráveis;
- 90 dias para produtos duráveis.
A contagem começa na entrega efetiva. Em caso de vício oculto, o prazo começa quando o problema se torna evidente.
O cliente deverá informar o defeito e seguir as orientações de avaliação, coleta, postagem ou assistência.
Nos casos sujeitos ao artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, se o vício não for resolvido no prazo legal aplicável, o consumidor poderá exercer as opções previstas em lei, incluindo substituição, restituição ou abatimento proporcional.
9. ANÁLISE DO PRODUTO
O produto devolvido poderá passar por análise para verificar:
- defeito informado;
- sinais de mau uso;
- ausência de peças;
- danos acidentais;
- instalação incorreta;
- descumprimento das orientações de conservação;
- divergência em relação à solicitação.
A análise não será utilizada para limitar direitos garantidos por lei.
Quando houver indícios de mau uso, a loja poderá apresentar ao cliente o resultado da avaliação e as medidas cabíveis.
10. HIPÓTESES QUE PODEM NÃO SER ACEITAS
Sem prejuízo dos direitos legais do consumidor, a solicitação poderá ser recusada quando for comprovado:
- dano causado por uso inadequado;
- desgaste natural;
- montagem ou instalação incorreta;
- limpeza com produto impróprio;
- alteração ou reparo não autorizado;
- ausência de componentes por responsabilidade do consumidor;
- dano provocado após a entrega;
- solicitação de arrependimento realizada fora do prazo legal.
Cada caso será analisado individualmente.
11. DEVOLUÇÃO DO PRODUTO
A loja enviará as instruções de devolução, que poderão envolver:
- código de postagem;
- coleta no endereço;
- envio por transportadora;
- encaminhamento a local autorizado.
O cliente deverá embalar o item adequadamente para evitar danos no transporte.
Não deverão ser enviados produtos para endereços encontrados na internet, notas fiscais ou embalagens sem autorização prévia.
12. TROCA
Quando a troca for aprovada, o novo produto será enviado após o recebimento e conferência do item devolvido, salvo quando outra solução for informada.
A troca está sujeita à disponibilidade de estoque.
Na falta do mesmo item, o cliente poderá escolher uma alternativa permitida pela legislação e pelas circunstâncias do caso.
13. REEMBOLSO
Após a aprovação da devolução, o reembolso será solicitado de acordo com a forma de pagamento utilizada.
Cartão de crédito
O estorno será encaminhado à operadora. A visualização do crédito poderá depender do fechamento da fatura e dos procedimentos da administradora do cartão.
Pix
O reembolso será realizado para uma conta ou chave válida vinculada ao titular da compra, após as verificações necessárias.
Outras formas de pagamento
O procedimento será informado conforme o meio utilizado.
O prazo bancário ou da intermediadora poderá variar após a autorização do reembolso.
14. PRODUTOS PROMOCIONAIS
Produtos adquiridos em promoção possuem os mesmos direitos legais de garantia, arrependimento e reclamação por vício.
Em trocas por preferência pessoal fora das hipóteses obrigatórias previstas em lei, serão consideradas as condições divulgadas na oferta.
15. CONTATO
E-mail: contato@lojajeitodecasa.shop
Site: lojajeitodecasa.shop
CNPJ: 87.721.905/0001-99